Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Setou, disponível em setou.com.br e app.setou.com.br, operada por Setou Tecnologia Educacional Ltda.
Ao se cadastrar ou usar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
1. Definições
- Plataforma: site, app e serviços da Setou.
- Usuário: pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma.
- Conteúdo: textos, questões, simulados, vídeos, imagens e demais materiais.
2. Cadastro
- Idade mínima: 18 anos.
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter sigilo de sua senha e por todas as atividades em sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: contato@setou.com.br.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins de estudo individual.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Copiar, redistribuir, vender ou explorar comercialmente o Conteúdo;
- Realizar engenharia reversa, raspagem (scraping) ou acesso automatizado;
- Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros;
- Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar comprometer a segurança ou integridade dos sistemas.
5. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo, marca, logo, código-fonte e elementos visuais da Plataforma são de propriedade da Setou ou de seus licenciadores e estão protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais), Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial) e tratados internacionais.
6. Planos e pagamento
- Oferecemos planos gratuitos e pagos. Detalhes e preços estão disponíveis na Plataforma.
- Pagamentos são processados por parceiros (Stripe, Pagar.me).
- Renovações automáticas podem ser canceladas a qualquer momento na sua conta.
- Reembolso conforme art. 49 do CDC: 7 dias após a compra para arrependimento.
7. Conteúdo educacional — isenção
O Conteúdo da Setou é meramente educacional e auxilia na preparação para a prova teórica do DETRAN. Não garantimos aprovação, que depende exclusivamente do desempenho do candidato e dos critérios oficiais de cada DETRAN estadual.
8. Disponibilidade
Empenhamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções por manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle (caso fortuito, força maior).
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Setou não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso da Plataforma. A responsabilidade total da Setou fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações ou por e-mail.
11. Alterações
Podemos modificar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso no site com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? contato@setou.com.br